BOMBA: Olha o que disse Bolsonaro sobre seu futuro julgamento d… Ver mais
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a protagonizar polêmicas ao comentar, nesta quarta-feira (14), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de envolvimento em suposta tentativa de golpe de Estado. Em entrevista ao UOL News, Bolsonaro afirmou que, se Ramagem for beneficiado por decisão da Câmara dos Deputados, ele e outros militares de alta patente também deveriam ser contemplados.
“Colocaram o Ramagem lá para todo mundo ir atrás. Agora, quando a Câmara decide, a primeira resposta que eu recebo é que, se sair [da ação penal], sairia só o Ramagem. Isso é justo?”, questionou Bolsonaro, elevando o tom contra a atuação do Supremo e sugerindo tratamento desigual.
Entenda o caso: Ramagem, Câmara e STF
A polêmica teve início após a Primeira Turma do STF decidir derrubar parte da resolução da Câmara dos Deputados que suspendia o andamento da ação penal contra Ramagem. O Parlamento havia aprovado relatório favorável ao deputado, pedindo o arquivamento total da acusação. No entanto, os ministros do Supremo decidiram que a suspensão valeria apenas para crimes supostamente cometidos após a diplomação do parlamentar, mantendo o restante da denúncia ativa.
Incomodado com o que considera uma “decisão parcial”, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), questionando o posicionamento do STF e solicitando que o plenário da Corte julgue o caso — e não apenas a Primeira Turma.
Bolsonaro se defende: “A ação é uma só”
Durante a entrevista, Bolsonaro destacou que está sendo processado junto a Ramagem, e que ambos são acusados dentro da mesma ação penal. Segundo ele, trata-se de um crime supostamente continuado, que teria começado em 2021 e culminado nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas por manifestantes bolsonaristas inconformados com o resultado das eleições.
“Se a ação é uma só, se é um crime continuado, por que o benefício da Câmara valeria apenas para o Ramagem?”, argumentou o ex-presidente. Ele também citou outros nomes de militares que, assim como ele, estão envolvidos no mesmo processo e que deveriam, na sua visão, ser igualmente contemplados por uma eventual suspensão.
Crítica ao STF e defesa do “plenário completo”
Outro ponto levantado por Bolsonaro é a forma como a decisão foi tomada. Segundo ele, a Constituição determina que apenas o plenário completo do STF — ou seja, os 11 ministros — pode declarar algo inconstitucional. Para o ex-presidente, a deliberação da Primeira Turma sobre a decisão da Câmara fere esse princípio.
“A Constituição é clara. Quem decide sobre constitucionalidade é o plenário, não cinco ministros. Eu acredito que o Supremo ainda vá acolher esse recurso do Hugo Motta”, declarou.
Câmara reage e pede respeito à decisão parlamentar
A tentativa da Câmara dos Deputados de travar o processo contra Ramagem representa também uma disputa de competências entre os Poderes. Ao apresentar a ADPF ao Supremo, Hugo Motta afirmou esperar que “os votos dos 315 deputados sejam respeitados” — referência ao placar favorável à suspensão da ação penal contra o deputado fluminense.
No pedido protocolado, a Câmara solicita que seja suspensa a tramitação da ação até o julgamento final da ADPF, em respeito à Resolução nº 18/2025, que determinava a paralisação do processo no âmbito do Legislativo.
Próximos capítulos: STF deve julgar ADPF no plenário
Agora, o caso está nas mãos do plenário do STF, que deverá analisar o mérito da ação da Câmara. A decisão terá impacto não apenas sobre Ramagem, mas pode reverberar entre outros investigados, incluindo o próprio Bolsonaro e figuras do alto escalão militar que estiveram ligadas ao núcleo estratégico do ex-presidente.
Nos bastidores de Brasília, a expectativa é alta. Caso o Supremo aceite o argumento da Câmara e suspenda a ação penal, um efeito cascata poderá beneficiar outros envolvidos. Por outro lado, uma confirmação da decisão da Primeira Turma deve consolidar o entendimento do STF de que o Parlamento não pode interferir em todas as fases do processo penal de parlamentares — especialmente em casos envolvendo crimes contra o Estado democrático de Direito.
O que está em jogo
O embate entre Legislativo e Judiciário sobre os limites de atuação de cada Poder está no centro dessa controvérsia. Mais do que um julgamento individual, o caso Ramagem/Bolsonaro abre uma nova frente na já conturbada relação institucional brasileira. Além disso, reacende o debate sobre imunidade parlamentar, separação de poderes e o alcance das decisões políticas sobre questões judiciais.
Para Bolsonaro, esse novo capítulo pode ser mais do que jurídico: é também uma oportunidade política de reforçar seu discurso de perseguição e ganhar fôlego junto à sua base. Resta saber se o Supremo permitirá essa narrativa se transformar em vitória jurídica.
