Contagem regressiva: Moraes da 15 dias para que Eduardo Bolsonaro seja p… Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou no Diário da Justiça Eletrônico, nesta terça-feira (30), a notificação ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que o acusa de tentativa de coação no curso de um processo judicial. A decisão partiu do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, que também investiga o produtor de conteúdo Paulo Figueiredo Filho no mesmo contexto. O caso reacende o debate sobre o alcance da Justiça brasileira e a postura de figuras públicas que buscam escapar de investigações no país.
A notificação não ocorreu de forma convencional. Moraes determinou que fosse feita por meio de edital, alegando que o deputado tem dificultado sua citação. Eduardo Bolsonaro, que reside atualmente nos Estados Unidos, estaria, segundo o ministro, tentando evitar a responsabilização judicial, o que inclui a rejeição de comunicações oficiais enviadas pelo STF. O relator destacou que a permanência de Eduardo fora do Brasil não se trata apenas de escolha pessoal, mas de uma estratégia para se esquivar da aplicação da lei.
Com a publicação do edital, Eduardo terá 15 dias úteis, a contar da data da notificação, para apresentar resposta à denúncia da PGR. O documento, protocolado na última segunda-feira (22), aponta que o parlamentar atuou de forma a prejudicar o andamento de investigações sobre um suposto golpe de Estado, caso no qual seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. A situação coloca novamente os filhos do ex-presidente sob os holofotes do Judiciário, em um processo que pode ampliar as consequências jurídicas para a família Bolsonaro.
A acusação da PGR contra Eduardo é de que ele teria buscado interferir diretamente em instâncias internacionais para deslegitimar a decisão do Supremo. De acordo com a denúncia, o deputado tentou articular, junto ao governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, a imposição de sanções e tarifas contra o Brasil como forma de retaliação às autoridades do Judiciário. Esse movimento, segundo os procuradores, configuraria uma clara tentativa de coação, uma vez que o objetivo seria pressionar a Justiça brasileira em relação ao julgamento do ex-presidente.
Especialistas em direito penal e internacional avaliam que o caso é inédito no Brasil, por envolver um parlamentar em exercício que, supostamente, atuou contra o próprio país em instâncias estrangeiras. “O que está em discussão não é apenas uma questão de imunidade parlamentar, mas um possível atentado à soberania nacional”, explica o professor de direito constitucional Ricardo Mendonça. Para ele, se confirmadas as acusações, a postura de Eduardo Bolsonaro poderia ser enquadrada como uma ameaça direta à independência dos poderes.
A estratégia de Alexandre de Moraes em determinar a notificação via edital também chamou atenção. Esse tipo de medida é adotado em casos em que o réu se esquiva ou está fora do alcance direto da Justiça brasileira. Na prática, significa que, mesmo em território estrangeiro, Eduardo não poderá alegar desconhecimento da denúncia. Caso ele não apresente resposta dentro do prazo, o processo poderá avançar sem sua defesa inicial, aumentando os riscos de que medidas mais duras sejam aplicadas pelo STF.
Enquanto isso, no cenário político, a denúncia contra Eduardo adiciona mais tensão ao ambiente já polarizado. A oposição acusa o STF de perseguição, enquanto apoiadores do Judiciário defendem a necessidade de responsabilizar agentes públicos, independentemente de seus cargos ou vínculos familiares. O desfecho deste caso pode marcar um novo capítulo na relação entre o sistema de Justiça brasileiro e figuras políticas que buscam apoio fora do país para contestar decisões internas. Até lá, a expectativa é de que os próximos 15 dias se tornem decisivos para o futuro político e jurídico de Eduardo Bolsonaro.
