Bomba: Olha só o que disse o Moraes sobre Eduardo Bolsonaro, falou q… Ler mais
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está complicando o andamento de um processo judicial de grande repercussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta segunda-feira (29), o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o parlamentar está dificultando a notificação sobre a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR), medida essencial para que o processo siga dentro da legalidade. A declaração de Moraes ocorre em um momento delicado, em que o país acompanha de perto os desdobramentos das ações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados próximos.
Segundo o ministro, Eduardo tem se mantido fora do Brasil, residindo nos Estados Unidos desde o início do ano, numa tentativa de evitar uma “possível responsabilização judicial”. Moraes destacou que a ausência do deputado não é apenas uma viagem ou compromisso internacional, mas uma conduta que atrasa o cumprimento dos trâmites legais e compromete a aplicação da lei. A afirmação do ministro reforça a seriedade do caso e a atenção que o STF está dando às ações de Eduardo.
Diante dessa situação, o relator do caso determinou que a notificação de Eduardo seja feita por edital, uma medida excepcional prevista na legislação brasileira. A notificação por edital consiste na publicação de um aviso em veículos oficiais, como jornais, diários de justiça ou sites especializados, garantindo que o acusado tenha ciência do processo mesmo na ausência física. Essa modalidade é utilizada quando não é possível localizar o indivíduo ou quando ele se ausenta intencionalmente, assegurando a presunção de conhecimento da ação judicial.
O caso envolve acusações de Eduardo Bolsonaro de tentar atrapalhar o processo judicial que apura a atuação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em um suposto golpe de Estado. O STF já condenou o ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão, e a denúncia contra o deputado se conecta diretamente a essa investigação. Segundo a PGR, Eduardo teria tentado, junto ao governo Donald Trump, levantar sanções e tarifas contra o Brasil, além de pressionar autoridades do Judiciário, como forma de retaliação ao julgamento que condenou seu pai.
Além do deputado, o caso envolve também o blogueiro Paulo Figueiredo, que será notificado por meio de carta rogatória, mecanismo de cooperação internacional utilizado para comunicar atos processuais entre países. Essa medida evidencia a complexidade do processo e o alcance das investigações, que não se restringem apenas ao território brasileiro. A combinação de notificações por edital e por carta rogatória demonstra a tentativa do STF de assegurar que todos os envolvidos tenham ciência das acusações e possam exercer plenamente o direito à defesa.
A notificação judicial é um passo fundamental em qualquer processo, garantindo que os denunciados saibam que há uma ação contra eles e que possam apresentar suas defesas. No caso de Eduardo e Paulo, ambos têm um prazo de 15 dias para responder à acusação. Em seguida, o STF decidirá se acolhe a denúncia e abre formalmente uma ação penal contra os envolvidos. Essa fase inicial é decisiva, pois a forma como os denunciados respondem pode influenciar diretamente os próximos desdobramentos do processo e a postura da Corte.
Especialistas em direito constitucional destacam que a utilização da notificação por edital não apenas preserva o princípio do contraditório e da ampla defesa, mas também demonstra que ninguém está acima da lei. A medida, embora excepcional, garante que o processo continue mesmo diante da ausência do acusado, evitando que estratégias de fuga ou procrastinação interfiram na justiça. Para o público e para os observadores políticos, o episódio evidencia o nível de tensão entre poderes e reforça a atenção sobre os mecanismos de responsabilização de autoridades públicas no Brasil.
