Pode comemorar: Cármen Lúcia acaba de ser…Ver mais
O anúncio de novas regras de conduta para juízes eleitorais, feito pela ministra Cármen Lúcia na abertura dos trabalhos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), provocou repercussão imediata dentro e fora da Corte. Apresentada como uma iniciativa voltada ao fortalecimento da confiança da sociedade no Poder Judiciário, a proposta surpreendeu ministros, gerou desconforto nos bastidores e abriu um debate sensível sobre forma, diálogo institucional e liderança em um momento estratégico para a Justiça Eleitoral, às vésperas do ciclo que culminará nas eleições de 2026.
A apresentação ocorreu na sessão solene desta segunda-feira (2), quando a presidente do TSE defendeu a necessidade de padrões éticos mais rigorosos e transparentes para magistrados que atuarão no próximo pleito. O contexto chamou atenção: poucas horas antes, Cármen Lúcia havia sido anunciada como relatora do futuro Código de Ética do Supremo Tribunal Federal (STF), o que conferiu ainda mais peso político e simbólico ao discurso. A ministra sustentou que a legitimidade do Judiciário depende diretamente da percepção pública de imparcialidade, responsabilidade e compromisso institucional.
Apesar de haver consenso entre integrantes do tribunal quanto à importância de diretrizes claras de conduta, o modo como a proposta foi apresentada tornou-se o principal foco de críticas internas. Ministros relataram terem tomado conhecimento do conteúdo apenas durante a sessão pública, sem acesso prévio ao texto ou oportunidade de contribuir para sua elaboração. A ausência de debate interno e de construção coletiva foi interpretada por alguns como uma quebra de praxe em um colegiado historicamente pautado pela deliberação conjunta.
Nos bastidores, a avaliação predominante é a de que a iniciativa foi percebida como uma imposição unilateral da presidência do TSE. Integrantes da Corte afirmam que a falta de comunicação prévia causou desconforto e levantou questionamentos sobre a condução institucional do tema. Embora a defesa de padrões éticos mais rígidos seja amplamente aceita, a forma adotada acabou ofuscando o mérito da proposta e deslocando o debate para o campo da governança interna e do relacionamento entre os ministros.
Especialistas que acompanham de perto a atuação da Justiça Eleitoral traçam paralelos com gestões anteriores. Um jurista que atua perante o TSE lembrou que o ministro Edson Fachin, quando presidiu o tribunal, adotou uma postura marcada pelo diálogo constante e pela construção de consensos, reconhecendo a natureza singular das atribuições eleitorais, que vão além da função jurisdicional tradicional. Segundo ele, essa estratégia contribuiu para a estabilidade institucional e para o fortalecimento da imagem da Corte junto à sociedade.
Embora seja respeitada entre os pares no STF e no TSE, fontes ouvidas avaliam que Cármen Lúcia tem menor capacidade de articulação política e institucional em comparação com outros presidentes de tribunais superiores. A leitura interna é que lideranças com menor trânsito entre colegas e outros atores acabam abrindo espaço para maior protagonismo de ministros mais articulados, especialmente em momentos de pressão pública e questionamentos sobre a atuação do Judiciário.
A carta de recomendações apresentada pela presidente do TSE reúne dez pontos centrais, entre eles a divulgação de agendas e audiências, a cautela em manifestações públicas sobre temas eleitorais, a vedação de demonstrações de preferência política e a proibição de recebimento de presentes que possam comprometer a imparcialidade. Embora o texto não tenha caráter normativo imediato, é visto como um indicativo relevante do rumo que pode ser adotado também no STF, onde Edson Fachin conduz a elaboração de um Código de Ética mais amplo. O tema deve ganhar novos contornos no encontro marcado para 12 de fevereiro, em meio a uma fase delicada da imagem do Supremo. Procurado, o TSE não se manifestou até o fechamento desta reportagem.
