B0MBA: Governo do RJ acaba de pedir que Moraes s…Ver mais
O pedido feito pelo governo do Rio de Janeiro ao Supremo Tribunal Federal (STF) reacende o debate sobre transparência, tecnologia e controle institucional em grandes ações de segurança pública. Em documento enviado à Corte, o Executivo estadual solicitou a ampliação do prazo para encaminhar as imagens registradas por câmeras corporais e outros equipamentos utilizados durante a megaoperação realizada no fim de outubro nos complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte da capital. A operação teve grande repercussão nacional, tanto pela sua dimensão quanto pelos desdobramentos que ainda seguem em análise pelos órgãos de controle.
Segundo o governo estadual, o principal motivo para o pedido é o volume expressivo de dados audiovisuais produzidos durante a ação. As imagens foram captadas por diferentes forças e órgãos vinculados ao Estado, o que exige um trabalho técnico minucioso para reunir, organizar e verificar todo o material antes do envio. A solicitação é para que o prazo seja estendido em 20 dias úteis, permitindo que o processo seja feito de forma adequada, sem riscos à integridade dos arquivos ou falhas que possam comprometer futuras análises.
No documento encaminhado ao STF, o governo destaca que a consolidação das imagens envolve procedimentos técnicos complexos, como a checagem da autenticidade dos registros e a confirmação de que não houve qualquer tipo de alteração nos dados originais. Esse cuidado, segundo o Executivo, é essencial para garantir a confiabilidade das informações que serão submetidas à perícia. A preocupação central é assegurar que todo o material enviado reflita fielmente o que foi registrado durante a operação, respeitando os protocolos legais e técnicos exigidos.
Outro ponto ressaltado é a natureza sensível do conteúdo das imagens. Por esse motivo, o Estado afirma ser necessário definir uma solução específica de tecnologia da informação para o armazenamento e o envio seguro dos arquivos. A proposta inclui mecanismos que garantam a preservação da chamada cadeia de custódia, etapa fundamental para que os registros possam ser utilizados em investigações, análises técnicas e eventuais processos judiciais. A ideia é evitar qualquer questionamento futuro sobre a origem, o manuseio ou a validade das imagens.
O pedido foi formalizado na sexta-feira, dia 6, e leva a assinatura de autoridades centrais da área jurídica e de segurança do Estado. Entre elas estão o secretário estadual de Segurança Pública, Victor Santos, o procurador-geral do Estado, Renan Miguel Saad, e o procurador do Estado, Carlos da Costa e Silva. A manifestação conjunta reforça o peso institucional da solicitação e demonstra que o tema envolve diferentes esferas do governo fluminense, não se limitando apenas à área operacional.
As imagens foram requisitadas pelo ministro Alexandre de Moraes, na quarta-feira anterior, com o objetivo de que todo o material seja submetido a uma perícia técnica detalhada. O procedimento inclui a transcrição dos registros e a elaboração de um laudo técnico, que posteriormente será encaminhado ao STF. A análise busca oferecer subsídios objetivos para a avaliação da operação, permitindo que o Supremo tenha acesso a informações técnicas antes de qualquer deliberação adicional.
A decisão do ministro está inserida no contexto da ADPF 635, conhecida como “ADPF das favelas”, ação que discute os limites e as diretrizes para operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro. Moraes assumiu a relatoria após a saída do ministro Luís Roberto Barroso e tem dado continuidade às medidas de acompanhamento e fiscalização previstas no processo. O pedido de prazo, agora sob análise do STF, reforça a complexidade do tema e mantém o assunto no centro do debate público sobre segurança, legalidade e responsabilidade institucional.
