Risco de vida: Defesa de Bolsonaro faz urgente pedido para q… Ver mais
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a movimentar o cenário jurídico nesta quarta-feira (11) ao protocolar novo pedido para que ele cumpra a pena em regime domiciliar. Condenado por tentativa de golpe de Estado e atualmente custodiado no presídio da Papudinha, em Brasília, Bolsonaro é apontado pelos advogados como portador de um quadro clínico delicado que exigiria cuidados permanentes. O documento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso, e reacende o debate sobre os limites entre execução penal e garantias humanitárias.
No relatório apresentado, a defesa sustenta que o ex-presidente sofre de multimorbidade crônica, com a coexistência de problemas cardíacos, respiratórios e sequelas de cirurgias abdominais realizadas nos últimos anos. Segundo os advogados, essas condições colocariam Bolsonaro em situação de risco constante dentro do ambiente prisional. O texto destaca ainda a necessidade de acompanhamento médico contínuo, dietas específicas e uso regular de equipamentos como o CPAP, indicado para tratamento de apneia grave do sono.
O novo pedido foi protocolado após Moraes conceder prazo de cinco dias para manifestação da defesa sobre o laudo médico elaborado pela Polícia Federal (PF). No parecer anterior, a PF avaliou que as condições de custódia na Papudinha estavam adequadas e que havia protocolos estruturados para atendimento emergencial. A defesa, no entanto, contesta essa conclusão, afirmando que, embora tenham sido feitas adaptações, o ambiente carcerário possui limitações estruturais que dificultam a continuidade terapêutica ideal.
De acordo com os advogados, mesmo com a presença de suporte médico e adaptações na cela, a rotina prisional não permitiria a implementação adequada das recomendações clínicas. Eles argumentam que o tratamento exige previsibilidade, alimentação fracionada em seis refeições diárias, monitoramento frequente e intervenções específicas que não poderiam ser plenamente asseguradas no cárcere. O documento afirma que o ambiente domiciliar, devidamente estruturado, proporcionaria maior estabilidade e resposta imediata a eventuais intercorrências.
Como alternativa ao pedido principal de prisão domiciliar, a defesa listou uma série de medidas adicionais caso Moraes decida manter o ex-presidente na Papudinha. Entre elas estão monitoramento contínuo com acesso ininterrupto a profissionais de saúde e familiares, garantia de deslocamento imediato para exames como tomografias e endoscopias, além da adaptação de sessões de fisioterapia para o período noturno. Há ainda referência a relatório do fisioterapeuta que acompanha Bolsonaro, destacando a necessidade de técnicas específicas de fortalecimento muscular e outros procedimentos que, segundo o documento, seriam de difícil execução no ambiente prisional.
Outro ponto enfatizado pela defesa é o que classificam como “improviso estrutural” para assegurar a saúde do ex-presidente. Os advogados citam a presença de uma UTI móvel do SAMU e de um médico de plantão nas proximidades do batalhão da PM como indicativo da complexidade do quadro clínico. Na avaliação da equipe jurídica, se há necessidade de aparato emergencial permanente, isso demonstraria que o local de custódia não oferece a segurança clínica ideal para um paciente com histórico médico sensível.
Por fim, a petição menciona o caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello como precedente jurídico. A defesa sustenta que o STF já adotou entendimento favorável à prisão domiciliar em situações envolvendo ex-chefes de Estado com condições de saúde delicadas. Com base no princípio da isonomia, os advogados defendem que Bolsonaro deveria receber tratamento semelhante, garantindo a preservação da dignidade humana durante o cumprimento da pena. A decisão agora está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, e o desfecho poderá influenciar não apenas o futuro do ex-presidente, mas também o entendimento da Corte em casos semelhantes envolvendo saúde e execução penal.
