Em pleno julgamento: Moraes decide liberar Bolsonaro para at… Ler mais
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para realizar um procedimento médico em um hospital particular de Brasília, no próximo domingo (14). A decisão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes no último dia 8, atende a um pedido da defesa de Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto. O procedimento será para remoção de lesões na pele, conforme relatório médico encaminhado à Corte.
Segundo informações do despacho, o transporte do ex-presidente será feito sob escolta da Polícia Penal do Distrito Federal, reforçando as medidas de segurança em torno do caso. Moraes estabeleceu ainda que a permanência hospitalar de Bolsonaro deverá se restringir exclusivamente ao dia do atendimento, não havendo previsão de internação prolongada. Essa determinação faz parte do conjunto de cautelares que o magistrado vem impondo para assegurar o cumprimento das regras associadas à prisão domiciliar.
Além da escolta, Bolsonaro terá de apresentar, em até 48 horas após o procedimento, um atestado médico oficial. O documento deve comprovar a data, o horário do atendimento e as condições de saúde que motivaram a intervenção. O ministro destacou que a medida é necessária para garantir transparência e impedir qualquer uso indevido da autorização judicial. A decisão, segundo Moraes, tem caráter estritamente provisório e não representa flexibilização das demais restrições impostas ao ex-presidente.
Entre essas medidas cautelares está a inspeção obrigatória dos veículos que entram e saem da residência de Bolsonaro, determinada em 30 de agosto. Essa regra foi mantida no despacho mais recente e será acompanhada de perto pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, oficiada para monitorar todas as etapas do deslocamento até o hospital. A Procuradoria-Geral da República e a defesa do ex-presidente também foram notificadas da decisão.
O procedimento médico ocorre em meio ao quadro político e jurídico delicado enfrentado por Bolsonaro. Desde que iniciou o cumprimento da prisão domiciliar, o ex-presidente tem recebido monitoramento constante das autoridades, que buscam equilibrar as condições de saúde dele com o rigor das medidas judiciais. O relatório entregue pela equipe médica destaca a necessidade do tratamento para remoção das lesões, consideradas relevantes para evitar complicações dermatológicas.
Especialistas em direito penal avaliam que decisões como essa demonstram o cuidado da Justiça em compatibilizar garantias individuais com o cumprimento das penas e restrições impostas. A autorização para tratamento médico, segundo juristas ouvidos pela reportagem, não significa concessão de privilégios, mas sim uma aplicação de direitos fundamentais que valem para qualquer preso. O diferencial, neste caso, está no nível de vigilância e na transparência exigida pelo STF, dada a repercussão pública envolvendo a figura de um ex-presidente da República.
A expectativa é que o procedimento de domingo seja rápido e realizado em caráter ambulatorial. Caso não surjam complicações, Bolsonaro retornará à sua residência no mesmo dia, sob escolta, retomando integralmente as condições da prisão domiciliar. A defesa do ex-presidente ainda não se manifestou publicamente sobre o despacho de Moraes, mas fontes próximas indicam que a prioridade é garantir que o procedimento ocorra dentro da normalidade, evitando qualquer interpretação de descumprimento das medidas judiciais.
