Fim da linha? Moraes mantém restrições e deixa Bolsonaro mais perto da prisão após… Ler mais
No último domingo, 13 de outubro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a negar o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para flexibilizar as medidas cautelares impostas contra ele. A decisão mantém Bolsonaro em prisão domiciliar, proibido de usar celular, redes sociais e de deixar o país — o passaporte segue retido. A resposta de Moraes veio em tom firme e direto, deixando claro que, para a Suprema Corte, ainda há risco de fuga e de obstrução à Justiça.
Na prática, nada muda: Bolsonaro continua afastado das redes sociais e de seus aliados, impossibilitado de participar ativamente da política. A decisão reacende o debate sobre os limites do poder judicial e o peso das decisões do STF no cenário político nacional. Moraes afirmou que as medidas continuam “necessárias para garantir a aplicação da lei e a ordem pública”, especialmente após a recente condenação de Bolsonaro no caso da chamada “trama golpista”. Na última semana, a Primeira Turma do Supremo fixou uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, decisão que, embora ainda caiba recurso, fortaleceu a posição do ministro.
O argumento central de Moraes é a prevenção de uma eventual fuga. Em sua decisão, o magistrado destacou que “situações semelhantes” — em referência aos investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 — mostram que há precedentes concretos de evasão. Essa comparação, no entanto, gerou forte reação entre os aliados do ex-presidente, que acusam Moraes de generalizar e de tratar Bolsonaro como um “inimigo político”. Mesmo assim, a argumentação jurídica do ministro continua sustentada pelo princípio do “periculum libertatis”, expressão latina que se refere ao risco que a liberdade de um réu pode representar para o andamento do processo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou a favor da manutenção das restrições. No parecer enviado ao Supremo, a instituição reforçou a tese de que há “probabilidade concreta de evasão”, lembrando episódios anteriores em que Bolsonaro teria descumprido medidas impostas. Um dos pontos citados foi a tentativa do ex-presidente de se comunicar com apoiadores por meio de redes sociais, mesmo após ter sido proibido por ordem judicial. Esse histórico pesou fortemente na decisão de Moraes.
Em sua fundamentação, o ministro escreveu: “A condenação do réu Jair Messias Bolsonaro à pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses, em regime inicial fechado, e o fundado receio de fuga do réu (…) autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares para garantia efetiva da aplicação da lei.” O tom do despacho foi interpretado nos bastidores como um recado direto à defesa e aos apoiadores que vinham pressionando por um relaxamento das medidas.
Nos corredores de Brasília, a decisão repercutiu como uma bomba. Fontes ligadas ao STF afirmaram que o clima é de “tolerância zero” com qualquer tentativa de descumprimento de ordens judiciais. Do outro lado, aliados de Bolsonaro criticaram o Supremo e acusaram o tribunal de agir politicamente. Segundo um assessor próximo do ex-presidente, “Moraes está transformando o processo em um ato de perseguição”, embora a defesa ainda não tenha apresentado argumentos jurídicos concretos que possam mudar o cenário.
Enquanto o impasse se arrasta, Bolsonaro permanece em sua residência, isolado, sem acesso a celular ou redes sociais — ferramentas que sempre foram seu principal canal de comunicação com o público. Assessores dizem que ele passa os dias lendo e conversando apenas com familiares e advogados. A defesa deve apresentar novo pedido de revisão ainda este mês, alegando “bom comportamento” e ausência de risco real à investigação. No entanto, diante da postura firme de Moraes e do apoio da PGR à manutenção das restrições, tudo indica que o ex-presidente continuará longe dos holofotes por mais tempo.
O episódio reforça o quanto o embate entre Bolsonaro e o Supremo se tornou um dos capítulos mais tensos da história recente da política brasileira. A disputa extrapola o campo jurídico e se estende ao debate público, mobilizando apoiadores e críticos em igual medida. Para uns, Moraes age dentro da lei, protegendo a democracia e garantindo o cumprimento das decisões judiciais. Para outros, o ministro estaria ultrapassando os limites do poder judicial e influenciando o jogo político. O certo é que, enquanto essa guerra de versões continua, o país segue dividido — e atento a cada novo movimento dessa batalha que ainda promete muitos capítulos.
