Vai ser preso? Moraes pressiona e fala sobre possível prisão de Eduardo, por m… Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (2) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie sobre os pedidos de prisão preventiva contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O magistrado estabeleceu prazo de cinco dias para que a PGR apresente sua manifestação. A decisão coloca mais pressão sobre o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que atualmente se encontra nos Estados Unidos e enfrenta acusações relacionadas à sua atuação no exterior.
Os pedidos de prisão foram apresentados pelos deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (Psol-RJ). Além da detenção, os parlamentares solicitaram medidas adicionais, como o bloqueio do salário de Eduardo Bolsonaro e da verba indenizatória a que ele tem direito. Os dois deputados argumentam que o parlamentar estaria se valendo da imunidade parlamentar e dos recursos públicos para manter atividades ilícitas fora do Brasil. Também pediram que a Mesa Diretora da Câmara e o Conselho de Ética apreciem imediatamente os pedidos de cassação de seu mandato.
No despacho, Moraes destacou que os parlamentares apontam risco à ordem pública e à instrução criminal caso Eduardo permaneça em liberdade. O pedido menciona o artigo 312 do Código de Processo Penal, que prevê a prisão preventiva para garantir a ordem pública, econômica, a coleta de provas ou a aplicação da lei penal. Os autores da solicitação sustentam que as manifestações de caráter golpista seguem ocorrendo, e que a atuação de Eduardo em território estrangeiro teria contribuído para a intensificação dessas ações.
A situação ganhou novos contornos quando, no fim de setembro, a Procuradoria-Geral da República denunciou o deputado por coação no curso do processo. A acusação afirma que Eduardo teria agido nos Estados Unidos para deslegitimar e tentar influenciar julgamentos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições de 2022. Essa atuação fora do país, segundo a PGR, extrapola os limites da imunidade parlamentar e configura crime contra a administração da Justiça.
Na última terça-feira (30), o STF publicou um edital notificando formalmente o deputado para responder à denúncia apresentada pela PGR. O prazo estipulado é de 15 dias. A decisão de recorrer à notificação por edital ocorreu após oficiais de Justiça alegarem dificuldades para entregar a intimação a Eduardo Bolsonaro, que não foi encontrado em seus endereços conhecidos. Moraes, em sua decisão, registrou que não restam dúvidas de que o deputado estaria criando obstáculos para ser notificado, o que justificou a medida excepcional.
O caso traz repercussões políticas e jurídicas significativas. Caso a PGR se manifeste favoravelmente ao pedido de prisão preventiva, caberá a Moraes decidir se acata ou não a solicitação. Essa possibilidade acende um novo debate sobre os limites da atuação de parlamentares fora do país, especialmente em contextos que possam ser interpretados como tentativas de enfraquecer as instituições democráticas brasileiras. Além disso, a pressão pela análise do Conselho de Ética e da Mesa Diretora da Câmara pode colocar a Casa diante de um novo embate político em meio ao cenário já polarizado.
Enquanto isso, Eduardo Bolsonaro segue nos Estados Unidos, onde tem participado de eventos políticos e encontros com grupos conservadores internacionais. Sua permanência fora do Brasil é vista por opositores como uma tentativa de evitar a Justiça brasileira. Para aliados, entretanto, trata-se de perseguição política. A definição da PGR e, posteriormente, a decisão de Alexandre de Moraes poderão se tornar um dos pontos mais decisivos da atual legislatura, com impacto direto não apenas sobre a carreira do parlamentar, mas também sobre os rumos da oposição liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
