Moraes bate o martelo e diz a Bolsonaro que de segunda não passa a s… Ver mais

O cerco jurídico em torno do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se estreita mais uma vez. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (17) o segundo pedido da defesa do ex-mandatário para adiar as audiências com testemunhas na ação penal que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022. A decisão reforça a determinação do STF em dar continuidade ao processo, mesmo diante das alegações técnicas e estratégicas dos advogados de Bolsonaro.

Audiências mantidas: início previsto para segunda-feira

As oitivas das testemunhas vinculadas ao chamado “núcleo 1” do processo – grupo apontado como articulador central do suposto plano golpista – estão previstas para começar nesta segunda-feira (19). Esse núcleo seria formado por militares da reserva, assessores e aliados políticos próximos ao ex-presidente, todos investigados por envolvimento direto em ações para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro e inviabilizar a transição democrática após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas urnas.

A defesa de Bolsonaro vinha pressionando pela postergação dos depoimentos, alegando que o acesso às provas do processo estava comprometido pela quantidade massiva de dados disponibilizados recentemente pela Polícia Federal (PF).

40 terabytes de provas e o argumento da defesa

Segundo os advogados do ex-presidente, três novos links com aproximadamente 40 terabytes de documentos, vídeos, áudios e mensagens foram liberados nos últimos dias pela Polícia Federal, representando um “volume técnico inalcançável” para análise em tempo hábil. A estratégia da defesa era clara: sustentar que sem a devida apreciação desse material, não haveria como garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório.

No entanto, para o ministro Alexandre de Moraes, o novo conteúdo disponibilizado não altera os fundamentos da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), nem modifica os fatos que já foram acolhidos pelo Judiciário na aceitação da acusação.

“A disponibilização desse material, entretanto, em nada alterou os fatos imputados na acusação […] cuja instrução probatória terá início com a audiência para oitiva das testemunhas indicadas”, afirmou Moraes em despacho oficial.

Tentativas sucessivas de adiamento

Essa não é a primeira vez que os advogados de Bolsonaro recorrem ao STF para tentar postergar o início da fase de depoimentos. No dia 13 de maio, a defesa já havia solicitado a suspensão das audiências com base no argumento de que não teve acesso integral ao material produzido durante a investigação. À época, o pedido também foi rejeitado.

Nos bastidores jurídicos, a insistência na postergação é vista como uma manobra para ganhar tempo diante de um processo que se mostra robusto em provas e indícios. A defesa tenta evitar que a instrução probatória avance sem a chance de montar uma estratégia mais consistente frente ao extenso acervo reunido pela PF.

Os próximos capítulos: julgamento que pode marcar época

A ação penal em curso contra Jair Bolsonaro é considerada uma das mais relevantes da história recente da República. O caso não apenas investiga um ex-presidente por articulações antidemocráticas, mas pode abrir precedentes sobre a responsabilização de líderes políticos por atentados institucionais. As audiências de testemunhas representam o primeiro passo concreto rumo a um julgamento que deve mobilizar atenções no Brasil e no exterior.

Especialistas avaliam que o andamento célere do processo no STF indica que Alexandre de Moraes pretende evitar atrasos excessivos e garantir que as etapas processuais se cumpram dentro do prazo legal. O ministro tem adotado uma postura firme diante de tentativas de obstrução, seguindo o perfil que marcou sua atuação desde os ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.

Impacto político: repercussões além do tribunal

Além do aspecto jurídico, o caso repercute fortemente no cenário político. O PL, partido de Bolsonaro, observa com preocupação o avanço da ação penal, que pode comprometer os planos eleitorais da legenda para 2026. A condenação de Bolsonaro neste processo pode torná-lo inelegível e, mais que isso, desmoralizar uma parcela significativa da direita brasileira que ainda se mobiliza em sua defesa.

Para aliados do ex-presidente, a negativa de Moraes representa mais um capítulo do que consideram ser um “cerco político disfarçado de processo judicial”. Já para opositores, trata-se de um passo fundamental para a responsabilização daqueles que atentaram contra a democracia.

Conclusão: o tempo da Justiça começou a correr

Com a decisão de Moraes, está dado o sinal verde para o início das oitivas. O processo se desenha como um marco no embate entre as instituições democráticas e as tentativas de ruptura institucional. Independentemente do resultado final, o julgamento deve servir de termômetro para o equilíbrio entre justiça, política e os limites da atuação presidencial no Brasil contemporâneo.