URGENTE: Flávio Dino solta a BOMBA e decide que vai sol… Ver mais

O debate sobre os chamados “penduricalhos” no serviço público voltou ao centro das atenções nacionais nesta terça-feira (10), após o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, declarar apoio à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a suspensão do pagamento de benefícios que ultrapassem o teto constitucional. A medida, que vale para os Três Poderes, reacende uma discussão sensível e histórica sobre remuneração no setor público e responsabilidade com os recursos públicos. O tema, que costuma gerar forte repercussão social, ganhou novo fôlego com a manifestação de Motta durante um dos principais eventos do calendário econômico do país.

A suspensão atinge benefícios adicionais concedidos a servidores que, somados ao salário-base, ultrapassam o teto remuneratório constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil. Esses valores extras — popularmente conhecidos como “penduricalhos” — incluem auxílios, gratificações e indenizações que, em alguns casos, elevam significativamente os rendimentos mensais. Ao validar a decisão do STF, Hugo Motta sinaliza alinhamento com uma agenda que busca maior equilíbrio fiscal e transparência, pontos que têm sido amplamente cobrados pela sociedade e por setores produtivos.

A declaração foi feita durante o CEO Conference Brasil 2026, promovido pelo banco BTG Pactual, na capital paulista. O evento reúne empresários, investidores e lideranças políticas para discutir cenários econômicos e institucionais do país. Ao classificar a decisão de Flávio Dino como “feliz”, Motta afirmou que o tema precisa ser enfrentado com maturidade e coerência. “Nós vamos fazer essa discussão e esse debate, porque é isso que a sociedade cobra de nós”, destacou o parlamentar, reforçando que o assunto não deve ser tratado como pauta isolada, mas inserido em um contexto mais amplo de modernização administrativa.

A fala do presidente da Câmara também dialoga diretamente com o debate sobre a Reforma Administrativa, considerada estratégica para reestruturar carreiras, rever benefícios e aprimorar mecanismos de controle de gastos. Ao defender a suspensão dos pagamentos acima do teto, Motta buscou demonstrar coerência entre discurso e prática. Para ele, a discussão sobre remuneração no serviço público não pode ignorar a necessidade de previsibilidade orçamentária e de equilíbrio entre os Poderes, especialmente em um momento de desafios fiscais.

Durante a entrevista, no entanto, o presidente da Câmara também defendeu o reajuste concedido aos servidores da Casa. Segundo ele, o aumento seguiu os mesmos parâmetros aplicados aos servidores do Judiciário e do Tribunal de Contas da União (TCU), mantendo isonomia entre as carreiras. Motta afirmou que o percentual de reajuste, em torno de 8%, acompanhou o modelo já sancionado pelo presidente da República para outras categorias, evitando distorções internas. A justificativa foi apresentada como uma medida de justiça administrativa e de alinhamento institucional.

Outro ponto enfatizado por Hugo Motta foi a responsabilidade orçamentária da decisão. Ele garantiu que a aprovação do reajuste não acarretou aumento de despesas no orçamento da Câmara, destacando que o processo foi conduzido com critérios técnicos. O parlamentar rebateu críticas que classificaram a medida como excessiva, afirmando que houve interpretação equivocada por parte de alguns setores. Segundo ele, o projeto segue agora para análise do presidente da República, mantendo o rito institucional previsto.

A combinação entre o apoio à decisão do STF e a defesa do reajuste interno revela o delicado equilíbrio político que envolve o tema. De um lado, a pressão social por contenção de gastos e respeito ao teto constitucional; de outro, a necessidade de manter coerência administrativa entre diferentes órgãos e carreiras públicas. O posicionamento de Hugo Motta coloca a Câmara no centro desse debate, que deve ganhar novos capítulos nas próximas semanas. Para especialistas, a discussão sobre os “penduricalhos” não se resume a números, mas envolve confiança institucional, transparência e compromisso com a gestão responsável dos recursos públicos — elementos essenciais para fortalecer a credibilidade do país diante da população e do mercado.