MEU DEUS: Bolsonaro acaba de receber mais uma condenação, dessa vez por… Ler mais
O ex-presidente da República foi condenado por unanimidade pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a indenizar em R$ 1 milhão, por danos morais coletivos, após declarações racistas feitas em 2021, quando ainda ocupava o cargo mais alto do Executivo. A decisão, divulgada nesta terça-feira (16), ganhou repercussão nacional e reacendeu o debate sobre a responsabilidade de autoridades públicas em relação a discursos discriminatórios. O caso em questão envolve a comparação do cabelo de um homem negro a “criatórios de baratas”, comentário considerado ofensivo e depreciativo pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU).
Na análise dos recursos apresentados, tanto o MPF quanto a DPU defenderam indenização coletiva no valor de R$ 5 milhões, além de retratação pública imediata. Embora o montante tenha sido reduzido, o tribunal não apenas condenou o ex-presidente, mas também determinou que a União pague R$ 1 milhão, reconhecendo que houve conivência institucional diante das falas. Para os desembargadores, o episódio extrapolou o direito à liberdade de expressão e configurou ato de discriminação racial, passível de reparação coletiva.
A ação civil pública que resultou na condenação havia sido rejeitada em primeira instância, mas, no julgamento em segunda instância, prevaleceu o entendimento de que declarações proferidas em rede nacional, por uma figura de alta representatividade política, ampliam os danos simbólicos à sociedade. Além da indenização financeira, a decisão impõe ao ex-presidente a retirada do conteúdo ofensivo de suas redes sociais e a obrigação de realizar uma retratação pública específica à população negra, reconhecendo a gravidade das declarações.
O episódio que motivou o processo ocorreu em maio de 2021, em frente ao Palácio da Alvorada. Durante interação com apoiadores, transmitida por um canal simpático ao então presidente, um homem com cabelo no estilo black power aproximou-se para tirar uma foto. Foi nesse momento que Bolsonaro, em tom de deboche, afirmou enxergar uma “barata” no cabelo do rapaz, arrancando risadas de parte dos presentes. A cena viralizou nas redes sociais e passou a ser criticada por movimentos sociais, entidades de direitos humanos e parlamentares da oposição.
Dias antes, em conversas semelhantes, o ex-presidente já havia feito comentários depreciativos sobre apoiadores negros com o mesmo estilo de cabelo. “O que que você cria nessa cabeleira aí?”, perguntou em uma ocasião, rindo junto com simpatizantes. Em julho de 2021, o episódio ganhou novo desdobramento quando o próprio apoiador alvo da fala foi convidado a participar de uma transmissão ao vivo ao lado do presidente. Na ocasião, em vez de pedir desculpas, Bolsonaro reforçou a postura de escárnio, dizendo frases como: “Se eu tivesse um cabelo desse naquela época, minha mãe me cobriria de pancada” e “Se criarem cota para feios, você vai ser deputado federal”.
Para especialistas em direito e movimentos sociais, a decisão do TRF-4 representa um marco na responsabilização de autoridades públicas por falas discriminatórias. Organizações do movimento negro classificaram o julgamento como uma vitória simbólica contra a banalização do racismo e destacaram que o caso reforça a importância de reconhecer os impactos psicológicos e sociais da violência verbal. “Não se trata de uma piada, mas de um ataque que reforça estereótipos nocivos e alimenta a intolerância. Quando parte de uma autoridade, os danos são multiplicados”, afirmou em nota o Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA).
Ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a condenação já estabelece um precedente importante. Para além do valor milionário, o peso da retratação pública exigida pelo tribunal pode ter repercussões políticas e sociais significativas. A decisão abre espaço para que a sociedade reflita sobre os limites entre liberdade de expressão e discursos discriminatórios, principalmente quando estes partem de agentes que, por sua posição de poder, têm a obrigação de zelar pelo respeito à diversidade. Em tempos de crescente polarização política, a condenação sinaliza que ataques à dignidade da população negra não podem ser normalizados nem tratados como simples “brincadeiras”.
