Após afastar chefe da PF, André Mendonça foi… Ver mais

Uma nova decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu um capítulo de grande repercussão na relação entre a Corte e a Polícia Federal. Nesta terça-feira (8), o magistrado afirmou ter identificado indícios de que sua atuação vinha sendo acompanhada pela área de inteligência da corporação por mais de 30 dias. Segundo Mendonça, a situação também teria envolvido o advogado-geral da União, Jorge Messias, e incluído a produção de relatórios sobre a relação entre os dois. A revelação serviu de fundamento para uma série de medidas determinadas pelo ministro, entre elas o afastamento preventivo do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa. O episódio rapidamente ganhou destaque em Brasília porque envolve autoridades de alto escalão e levanta questionamentos sobre os limites da atividade de inteligência em uma democracia.

De acordo com a decisão, Mendonça afirma que pelo menos seis relatórios de inteligência foram produzidos entre os dias 3 e 31 de agosto. Na avaliação apresentada pelo ministro, os documentos indicariam a existência de uma coleta direcionada de informações sobre sua atuação e sobre sua relação com Messias. O magistrado também questionou a metodologia utilizada para chegar a determinadas conclusões presentes nos relatórios. Um dos pontos destacados envolve a tentativa de estabelecer uma ligação entre os dois baseada em suas convicções religiosas, já que ambos são evangélicos. Para Mendonça, esse tipo de associação não seria suficiente para explicar decisões ou posicionamentos institucionais e não deveria servir como elemento de análise sobre a atuação de autoridades públicas.

A decisão ganhou ainda mais importância porque os relatórios mencionados por Mendonça passaram a integrar uma disputa institucional que envolve diferentes integrantes do Supremo. Segundo informações divulgadas nesta terça-feira, documentos produzidos pela inteligência da PF haviam sido utilizados pelo ministro Alexandre de Moraes em questionamentos relacionados à atuação de Mendonça em processos sob sua responsabilidade. O novo despacho, portanto, apresenta uma reação direta do ministro ao conteúdo desses materiais e questiona a forma como determinadas informações foram obtidas e analisadas. Mendonça sustenta que a produção dos relatórios teria ultrapassado os limites esperados de uma atividade de inteligência e determinado que o caso seja submetido a apurações específicas.

Entre as providências adotadas, Mendonça determinou que a Corregedoria da Polícia Federal apure a produção dos relatórios e eventuais responsabilidades relacionadas ao episódio. O ministro também estabeleceu restrições à elaboração de documentos de inteligência que tenham como objeto a atuação jurisdicional, a advocacia pública ou a própria atividade policial. A intenção, segundo a decisão, é preservar as atribuições institucionais de cada órgão enquanto os fatos são analisados. A medida não encerra a discussão sobre o conteúdo dos relatórios, mas cria uma nova etapa de investigação para verificar como eles foram produzidos, quais informações foram utilizadas e se houve eventual desvio de finalidade.

O afastamento dos dois dirigentes da PF acrescentou uma dimensão administrativa ao episódio. Andrei Rodrigues deixou temporariamente o comando da corporação, enquanto Leandro Almada também foi afastado da Diretoria de Inteligência. A direção interina da Polícia Federal passou a ser exercida por William Murad, então diretor executivo da instituição. A situação provocou forte repercussão dentro do governo e entre integrantes da própria PF, que questionaram a decisão de Mendonça. Ao mesmo tempo, a Segunda Turma do STF iniciou a análise da medida, em um julgamento que pode definir os próximos passos do caso e estabelecer os limites para a manutenção das determinações tomadas pelo ministro.

O caso agora segue sob atenção porque reúne questões jurídicas, administrativas e institucionais que podem produzir novos desdobramentos nos próximos dias. A principal questão será esclarecer se os relatórios foram elaborados dentro dos procedimentos previstos para a atividade de inteligência ou se houve utilização inadequada desse mecanismo. Também será necessário acompanhar as manifestações da Polícia Federal, do governo e dos demais ministros do Supremo sobre as medidas determinadas. Enquanto isso, a decisão de Mendonça coloca novamente no centro do debate a necessidade de estabelecer limites claros para a produção e circulação de informações de inteligência envolvendo autoridades públicas. A expectativa é que as próximas decisões do STF ajudem a esclarecer o alcance das medidas e definam como as apurações deverão prosseguir.