URGENTE: André Mendonça manda soltar filho do… Ver mais

Uma decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), colocou novamente o caso envolvendo a Operação Sem Desconto no centro das atenções nesta quarta-feira (9). O magistrado determinou a substituição da prisão preventiva de Romeu Carvalho Antunes, filho do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, por medidas cautelares. Romeu estava detido desde dezembro de 2025, no contexto das investigações que apuram possíveis irregularidades relacionadas a descontos associativos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social. A decisão rapidamente repercutiu porque modifica a situação de um dos investigados em um caso que vem sendo acompanhado de perto em todo o país. A partir de agora, Romeu poderá deixar a unidade prisional, desde que cumpra rigorosamente as determinações estabelecidas pela Justiça.

Entre as principais medidas definidas por André Mendonça está o uso de tornozeleira eletrônica. O equipamento deverá permitir o acompanhamento dos deslocamentos de Romeu pelas autoridades durante o período determinado pela Justiça. Além disso, ele terá de entregar o passaporte e não poderá deixar o território nacional. A decisão também estabelece restrições relacionadas à sua circulação, incluindo a necessidade de permanecer na comarca de residência e obter autorização judicial para eventuais deslocamentos para fora da área permitida. Dessa maneira, embora a prisão preventiva tenha sido substituída, a liberdade concedida não significa ausência de regras. O investigado continuará submetido a um conjunto de obrigações que deverá ser observado enquanto o processo e as apurações avançam.

Outro ponto importante da determinação envolve a comunicação com pessoas relacionadas ao caso. Romeu Antunes ficou proibido de manter contato, de forma direta ou indireta, com outros investigados e testemunhas da Operação Sem Desconto. A Justiça também determinou que ele não frequente entidades associativas com as quais tenha mantido relação e não tenha acesso às instalações do INSS e da Dataprev. As medidas foram estabelecidas justamente para reduzir possíveis interferências durante o andamento das investigações. Segundo a decisão, considerando o estágio atual do procedimento, os riscos que anteriormente justificavam a prisão podem ser acompanhados por mecanismos de controle menos restritivos. A saída da prisão, portanto, está condicionada ao cumprimento de uma série de exigências que continuam valendo mesmo após a mudança no regime.

Na avaliação apresentada por Mendonça, a manutenção da prisão preventiva deixou de ser indispensável diante do momento atual da investigação. O ministro levou em consideração o avanço das apurações e a possibilidade de utilizar medidas alternativas para acompanhar os passos do investigado. Outro elemento analisado foi a situação de saúde de Romeu. Conforme informações apresentadas pela defesa, ele passou por atendimento hospitalar em Brasília após apresentar problemas relacionados a cálculos renais. A defesa havia solicitado a substituição da prisão e argumentado que a permanência da custódia já não seria necessária diante das circunstâncias atuais. A decisão, contudo, não representa uma conclusão sobre a responsabilidade de Romeu nas suspeitas investigadas. O caso continua em andamento, e eventuais responsabilidades deverão ser avaliadas pelas autoridades competentes ao longo do processo.

A decisão também chama atenção porque a Procuradoria-Geral da República havia se manifestado pela continuidade da prisão preventiva. O órgão considerou que ainda existiam elementos que justificariam a manutenção da medida e apresentou argumentos relacionados à atuação atribuída a Romeu nas empresas ligadas ao pai. As alegações fazem parte do conjunto de informações analisadas no processo e não representam, por si só, uma conclusão definitiva sobre os fatos. A investigação conduzida no âmbito da Operação Sem Desconto busca esclarecer como funcionava o sistema de descontos associativos que atingiu aposentados e pensionistas e identificar a participação de diferentes pessoas e empresas. O pai de Romeu, Antônio Carlos Camilo Antunes, continua submetido à prisão no contexto das apurações, enquanto o processo segue sendo acompanhado pelas autoridades.

A decisão de André Mendonça representa, portanto, uma nova etapa para Romeu Antunes dentro de um caso que permanece entre os assuntos de maior repercussão no cenário nacional. A partir da instalação da tornozeleira eletrônica e do cumprimento das demais condições impostas, ele poderá deixar a prisão, mas continuará sujeito às determinações judiciais. O episódio também reforça que uma decisão de liberdade provisória ou substituição da prisão preventiva não equivale a uma declaração de inocência ou de responsabilidade, já que a investigação ainda precisa seguir seu curso. Agora, a atenção se volta para o cumprimento das medidas cautelares e para os próximos passos da Operação Sem Desconto. Novas decisões poderão ocorrer conforme documentos, depoimentos e demais elementos sejam analisados pela Justiça.