AGORA: Dino acaba de pedir para avaliar anulação de votos d…Ver mais

Uma nova movimentação no Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe novamente ao centro das atenções o debate sobre a descriminalização do aborto no Brasil. O ministro Flávio Dino solicitou esclarecimentos à Presidência da Corte sobre os procedimentos que permitiram o registro dos votos dos ministros aposentados Luís Roberto Barroso e Rosa Weber na ação que discute a possibilidade de interromper voluntariamente a gravidez até a 12ª semana de gestação. A iniciativa foi tomada antes da análise de pedidos apresentados por entidades que questionam a validade dessas manifestações. O assunto ganhou destaque porque uma eventual decisão pela anulação poderá modificar o cenário do julgamento, que ainda não foi concluído. Apesar da repercussão, é importante esclarecer que Dino não determinou a retirada dos votos do processo. Neste primeiro momento, o magistrado quer reunir informações oficiais para compreender como os atos foram realizados e verificar se os procedimentos adotados respeitaram as normas internas do tribunal.

A solicitação foi encaminhada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, e envolve a realização de uma sessão extraordinária do plenário virtual em outubro de 2025. Na ocasião, Luís Roberto Barroso apresentou seu posicionamento favorável à descriminalização do aborto voluntário até a 12ª semana de gestação, pouco antes de deixar o Supremo. O episódio passou a ser questionado por entidades que acompanham o processo, especialmente por causa da sequência de decisões administrativas que permitiram a retomada da votação. Entre os pontos levantados está o fato de Barroso ter solicitado anteriormente que o julgamento fosse transferido do ambiente virtual para uma sessão presencial. Posteriormente, o pedido de destaque foi cancelado, possibilitando a realização de uma nova sessão virtual. As instituições questionam se essa mudança ocorreu dentro das regras aplicáveis e se havia justificativa adequada para a convocação extraordinária.

Entre as organizações que apresentaram questionamentos estão a União dos Juristas Católicos de São Paulo (UJUCASP), o Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). As entidades defendem que existem dúvidas sobre a regularidade dos procedimentos utilizados para registrar os votos. Uma das principais alegações é que a sessão realizada pouco antes da aposentadoria de Barroso teria permitido que ele participasse da votação em circunstâncias que precisam ser examinadas pelo tribunal. A CNBB também questiona o cancelamento do pedido de destaque e sustenta que o voto de Rosa Weber foi disponibilizado em momento que merece esclarecimento, considerando a movimentação anterior do processo. As instituições participam da ação como colaboradoras, condição conhecida no meio jurídico como amicus curiae, que permite apresentar argumentos e contribuir para a discussão de questões relevantes. Todas essas alegações ainda precisam ser avaliadas pelo relator.

Outro detalhe chamou a atenção de Flávio Dino durante a análise dos documentos. Segundo os registros processuais examinados pelo ministro, a sessão extraordinária realizada em 17 de outubro de 2025 apareceu vinculada à identificação “RW”, correspondente às iniciais de Rosa Weber. O registro despertou dúvidas porque a magistrada havia deixado o Supremo em setembro de 2023, aproximadamente dois anos antes da realização daquela sessão. Diante dessa situação, Dino considerou necessário solicitar explicações sobre a inclusão do processo na pauta, a participação dos setores administrativos envolvidos e os fundamentos utilizados para organizar a votação. O objetivo é esclarecer quem realizou os procedimentos, quais autorizações foram concedidas e quais dispositivos regimentais serviram de base para as decisões. Para o ministro, essas informações são importantes antes de qualquer conclusão sobre os pedidos apresentados. A existência de uma inconsistência no sistema, por si só, não representa comprovação de irregularidade nem determina automaticamente a anulação dos votos.

A discussão está relacionada à ADPF 442, ação apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que questiona dispositivos do Código Penal responsáveis por estabelecer a criminalização do aborto provocado pela própria gestante ou realizado com seu consentimento. O pedido busca afastar a classificação como crime para a interrupção voluntária da gravidez nas primeiras 12 semanas de gestação. Rosa Weber foi responsável pela relatoria inicial e apresentou voto favorável à proposta pouco antes de sua aposentadoria, em 2023. Posteriormente, Barroso também manifestou entendimento favorável, em outubro de 2025. A discussão reúne diferentes interpretações sobre direitos fundamentais, autonomia das mulheres, saúde pública, proteção à vida e os limites da atuação do Estado. Por isso, o processo desperta atenção de diferentes setores da sociedade e acompanha uma das questões jurídicas e sociais mais debatidas no país. O resultado poderá ter consequências importantes para a interpretação da legislação brasileira sobre o tema.

Agora, o próximo passo depende das informações que serão encaminhadas pela Presidência do STF e pelos setores responsáveis pelos registros administrativos e processuais. Depois de receber os esclarecimentos, Flávio Dino deverá examinar os argumentos apresentados pelas entidades e decidir se existem fundamentos jurídicos para acolher ou rejeitar os pedidos de anulação dos votos de Barroso e Rosa Weber. Caso as manifestações sejam consideradas válidas, elas permanecerão no processo e poderão integrar a análise quando o julgamento for retomado. Se houver entendimento pela existência de irregularidades que justifiquem a nulidade, o cenário da votação poderá mudar. Até o momento, entretanto, não existe decisão determinando a anulação de qualquer um dos votos. A solicitação de informações representa uma etapa de esclarecimento processual, e não uma definição sobre o futuro da ADPF 442. A expectativa agora está voltada para as respostas solicitadas e para os próximos movimentos do Supremo, que deverá avaliar os questionamentos antes de avançar na discussão sobre a descriminalização do aborto.