Após decisão do TSE, André Mendonça comunica q… Ver mais
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgou nesta sexta-feira (2) novos esclarecimentos sobre a decisão que envolve publicações nas redes sociais associando Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta intenção de alterar o título de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil. O novo documento foi encaminhado às plataformas digitais para explicar com maior precisão quais conteúdos devem ser retirados. A orientação estabelece que a medida deve atingir somente publicações que apresentem como verdadeira a informação de que Flávio Bolsonaro ou integrantes de sua família teriam proposto, apoiado, articulado ou pretendido promover a retirada do título atribuído à santa. Com isso, o ministro busca estabelecer limites objetivos para o cumprimento da ordem judicial.
A decisão mais recente ocorre após uma sequência de acontecimentos que colocou o tema no debate político e jurídico durante a reta final da campanha eleitoral. Inicialmente, Mendonça havia determinado a retirada de publicações relacionadas ao assunto depois de um pedido apresentado pela defesa de Flávio Bolsonaro. A medida alcançou diferentes plataformas digitais e posteriormente passou por novas análises no âmbito do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF). Na quarta-feira (30), o plenário virtual do TSE formou maioria para manter a determinação, mas estabeleceu uma delimitação mais específica sobre o tipo de conteúdo que deveria ser alcançado. O novo ofício enviado às empresas digitais agora detalha como esse entendimento deverá ser aplicado na prática.
Um dos principais pontos da nova orientação está na diferenciação entre a informação considerada falsa no processo e outras manifestações relacionadas ao mesmo assunto. Segundo Mendonça, não devem ser retiradas publicações apenas porque mencionam Nossa Senhora Aparecida, fazem críticas a Flávio Bolsonaro ou a seus familiares ou abordam questões políticas e religiosas. A determinação também não alcança conteúdos jornalísticos ou manifestações que tratem do tema sem apresentar como verdadeira a afirmação específica analisada pela Justiça Eleitoral. Dessa maneira, a decisão estabelece uma interpretação restrita para a retirada das publicações, evitando que a simples presença de termos ou referências semelhantes seja suficiente para justificar a indisponibilização de um conteúdo.
Outro aspecto destacado no documento diz respeito aos casos em que as plataformas tiverem dúvidas sobre a aplicação da ordem. Nessa situação, a orientação é preservar a publicação até que exista uma análise posterior da Justiça Eleitoral. Mendonça afirmou que os provedores devem revisar as medidas adotadas e observar os parâmetros definidos pelo TSE, especialmente quando não houver segurança sobre o enquadramento de determinado conteúdo. Essa ressalva ganhou importância porque o episódio anterior envolveu um número elevado de publicações, algumas delas com referências ao tema que não necessariamente reproduziam a afirmação analisada no processo. A nova orientação, portanto, procura estabelecer um critério mais preciso para diferenciar conteúdos alcançados pela decisão de manifestações protegidas pela liberdade de expressão.
A origem da controvérsia está na circulação de conteúdos que relacionavam Flávio Bolsonaro a uma suposta iniciativa para retirar de Nossa Senhora Aparecida a condição de Padroeira do Brasil. O candidato negou ter qualquer projeto ou intenção nesse sentido. Parte das publicações também fez referência a uma proposta legislativa apresentada em 2007 pelo então deputado Professor Victório Galli, que buscava alterar a legislação relacionada ao feriado de 12 de outubro. O projeto não prosperou e foi arquivado em 2008. A associação entre esse episódio antigo e a atual candidatura de Flávio Bolsonaro passou a ser questionada judicialmente, dando origem ao processo que resultou nas decisões recentes do TSE.
Com a nova manifestação de Mendonça, as plataformas digitais passam a ter parâmetros mais específicos para analisar as publicações relacionadas ao caso. A determinação não representa uma proibição geral de falar sobre Nossa Senhora Aparecida, religião, política ou mesmo de fazer críticas ao candidato. O foco está na afirmação específica considerada falsa pela Justiça Eleitoral e na reprodução desse conteúdo como se fosse verdadeiro. O episódio também mostra como uma informação publicada nas redes sociais pode chegar rapidamente ao debate judicial durante um período eleitoral. Agora, a aplicação prática das novas regras deverá ser acompanhada pelas plataformas e pela própria Justiça Eleitoral, enquanto o tema continua sendo discutido no contexto das eleições de 2026.
