BOMBA: Esposa de Alexandre Moraes acaba de ser p… Ver mais
Um novo capítulo envolvendo a segurança de dados de autoridades do Judiciário trouxe à tona questionamentos sobre o uso indevido de informações fiscais no Brasil. Investigações preliminares indicam que o acesso sem autorização aos dados da advogada Viviane Barci de Moraes pode ter sido realizado por um servidor do Serpro, cedido à Receita Federal do Brasil. O caso acendeu um alerta sobre a proteção de informações sigilosas e a responsabilidade de agentes públicos no manuseio desses registros.
Segundo apuração, Viviane não teria sido o único alvo de consultas irregulares. O filho de outro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) também teve sua declaração de Imposto de Renda acessada sem autorização judicial. A revelação amplia a dimensão do caso e levanta questionamentos sobre a eventual existência de um padrão de consultas direcionadas a familiares de integrantes da Corte. A gravidade da situação mobilizou setores internos do Judiciário e da administração tributária.
A investigação foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que solicitou à Receita o rastreamento detalhado de qualquer consulta ou tentativa de acesso envolvendo os atuais dez ministros do STF, além de esposas, filhos, irmãos e ascendentes. A medida busca identificar possíveis irregularidades e mapear a extensão dos acessos. O relatório com as informações consolidadas deverá ser apresentado após o período de Carnaval, quando se espera maior clareza sobre o alcance das consultas realizadas.
As situações já identificadas devem ser analisadas sob duas frentes distintas: administrativa e criminal. No campo administrativo, caberá apurar eventuais falhas de procedimento e responsabilidade funcional de servidores. Já na esfera criminal, a investigação poderá aprofundar se houve intenção deliberada de obter informações para repasse a terceiros. A condução dessa etapa ficará sob responsabilidade da Polícia Federal, que avaliará a existência de possíveis ilícitos relacionados à quebra de sigilo fiscal.
O caso ganhou repercussão nacional após reportagem publicada pela Folha de S.Paulo nesta segunda-feira (16/2). O jornal revelou que Moraes solicitou a apuração no âmbito do inquérito das fake news, investigação que trata de ataques coordenados contra integrantes da Corte nas redes sociais. A publicação, no entanto, não havia detalhado inicialmente a identificação específica das quebras de sigilo agora apontadas pela coluna.
Outro ponto que integra o contexto da apuração envolve o interesse do ministro em identificar a origem de vazamentos para a imprensa de informações que o relacionam ao Banco Master. O tema ganhou visibilidade após a divulgação de que a esposa de Moraes foi contratada pela instituição financeira, cujo proprietário é Daniel Vorcaro, por R$ 129 milhões. O valor do contrato gerou questionamentos em diferentes setores, especialmente pelo fato de o escritório não constar como responsável por causas do banco e ser pouco conhecido no meio jurídico.
Diante desse cenário, especialistas em direito digital e proteção de dados reforçam a importância de mecanismos rigorosos de controle interno e rastreabilidade de acessos em sistemas governamentais. A transparência na apuração e a responsabilização adequada, caso sejam confirmadas irregularidades, serão determinantes para preservar a credibilidade das instituições. Enquanto o relatório oficial não é apresentado, o caso segue despertando atenção no meio político e jurídico, evidenciando a sensibilidade do tema e o impacto que a segurança de dados pode ter no equilíbrio institucional do país.
