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A defesa de Jair Bolsonaro (PL) entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reverter a inelegibilidade do ex-presidente e do general Walter Souza Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente em 2022.
Os advogados de Bolsonaro estão pedindo que o TSE encaminhe o recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Esse recurso extraordinário deve ser apresentado primeiro ao TSE, que verifica se ele atende aos requisitos necessários antes de enviá-lo ao STF.
Bolsonaro e Braga Netto foram condenados por abuso de poder político e econômico durante as comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas em 7 de setembro de 2022, em Brasília e no Rio de Janeiro. Ambos estão proibidos de disputar eleições até 2030.
A maioria dos ministros do TSE concordou que Bolsonaro e Braga Netto usaram os desfiles como plataforma política para a reeleição, financiados com dinheiro público e transmitidos ao vivo pela televisão estatal.
No início do mês, todos os ministros rejeitaram um primeiro recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro e Braga Netto para reverter a condenação e mantiveram a inelegibilidade do ex-presidente e do general.
No novo recurso, apresentado na quinta-feira (16), a defesa solicita que o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, envie o pedido ao STF para que todos os ministros do tribunal decidam juntos.
Os advogados argumentam que não houve uso ilegal das comemorações do Bicentenário da Independência para fins eleitorais. Eles destacam que, embora candidatos à reeleição enfrentem restrições mais rígidas, “não se pode admitir que sejam silenciados em suas campanhas”.
A defesa afirma que Bolsonaro, tanto em Brasília quanto no Rio de Janeiro, discursou sem a faixa presidencial e apenas para os presentes que voluntariamente participaram das atividades político-eleitorais. A defesa destaca que os discursos foram feitos em veículos particulares, afastados dos atos institucionais.
O ministro Alexandre de Moraes pode rejeitar a solicitação dos advogados de Bolsonaro, como aconteceu em dezembro do ano passado. Naquela ocasião, a defesa do ex-presidente pediu que o ministro enviasse ao STF um recurso contra a decisão do TSE que tornou Bolsonaro inelegível por uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022.
O ministro Moraes entendeu que o recurso não preenchia os requisitos necessários para seu envio ao STF. Diante da negativa, a defesa de Bolsonaro recorreu diretamente ao STF, onde o recurso está sob a relatoria do ministro Luiz Fux, após Cristiano Zanin ter se declarado impedido.
