Eduardo Bolsonaro acaba de ser expulso por t… Ver mais
A Polícia Federal concluiu o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) envolvendo o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro e decidiu por sua demissão do cargo de escrivão da corporação por abandono de função. A decisão representa um dos desdobramentos mais relevantes da trajetória política e funcional do parlamentar, que permaneceu nos Estados Unidos após perder o mandato na Câmara dos Deputados. Embora o processo interno tenha sido encerrado, a medida ainda depende da assinatura do ministro da Justiça para que a exoneração seja oficializada, conforme previsto nas normas administrativas.
De acordo com as informações divulgadas, Eduardo Bolsonaro deveria ter reassumido suas atividades na Polícia Federal depois do encerramento de sua licença vinculada ao exercício do mandato parlamentar. Como o retorno não ocorreu e as ausências passaram a ser consideradas injustificadas, a instituição instaurou um processo disciplinar para apurar a situação funcional do servidor. Ao longo da tramitação, foram respeitados os procedimentos administrativos previstos para esse tipo de caso, incluindo a possibilidade de apresentação de defesa antes da conclusão do relatório final.
O cargo ocupado por Eduardo Bolsonaro é o de escrivão da Polícia Federal, função exercida por servidores aprovados em concurso público e responsável por atividades ligadas aos procedimentos de investigação e documentação policial. Após a perda do mandato, a expectativa era de que ele retomasse as atribuições na unidade à qual estava vinculado. Entretanto, permanecendo fora do país, a corporação entendeu que houve descumprimento das obrigações funcionais, circunstância que levou ao encerramento do processo com a recomendação pela demissão.
O caso ganhou grande repercussão política por envolver um dos principais nomes da família Bolsonaro. Desde que passou a residir nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro afirmou publicamente que não retornaria ao Brasil nas condições atuais, além de fazer críticas às autoridades responsáveis pelos procedimentos administrativos e judiciais relacionados à sua situação. Essas manifestações ocorreram paralelamente ao andamento do processo interno na Polícia Federal, que analisou exclusivamente os aspectos funcionais relacionados ao vínculo do servidor com a instituição.
Especialistas em Direito Administrativo observam que o abandono de cargo é uma infração prevista no regime jurídico dos servidores públicos e pode resultar na perda do vínculo quando ficam comprovadas ausências injustificadas por período determinado, sempre mediante processo administrativo com direito à ampla defesa e ao contraditório. No caso de Eduardo Bolsonaro, a conclusão da comissão disciplinar encerra a fase interna da apuração, restando apenas a formalização do ato administrativo pela autoridade competente para que a decisão produza efeitos legais.
Com a decisão da Polícia Federal, o episódio passa a integrar mais um capítulo da trajetória recente do ex-deputado, que já vinha enfrentando mudanças significativas em sua vida pública após deixar o Congresso Nacional. A expectativa agora se concentra na assinatura do ministro da Justiça, etapa necessária para tornar definitiva a demissão do quadro da corporação. Até que essa formalidade seja concluída, o caso continua sendo acompanhado de perto por analistas políticos e jurídicos, devido aos seus possíveis desdobramentos e ao impacto no cenário político nacional.
