URGENTE: Trump Media pede à justiça dos EUA que Moraes seja p…Ver mais
A disputa judicial envolvendo grandes empresas de tecnologia e uma das figuras centrais do Judiciário brasileiro ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026. As companhias Rumble e Trump Media & Technology Group protocolaram, na Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, um pedido formal para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja notificado por meio de e-mail institucional. A iniciativa reacende o debate sobre jurisdição internacional, soberania e os limites das decisões judiciais em um ambiente digital cada vez mais globalizado.
Segundo a defesa das empresas, todas as tentativas tradicionais de notificação do ministro teriam sido infrutíferas. Os advogados afirmam que os canais formais previstos para esse tipo de comunicação estariam, na prática, “bloqueados”, o que impediria o avanço do processo em território americano. Diante desse impasse, a solicitação de notificação por via eletrônica surge como alternativa para destravar a tramitação da ação e permitir que o Judiciário dos Estados Unidos analise o caso em seus aspectos legais e procedimentais.
O processo foi apresentado por empresas sediadas nos EUA que questionam decisões judiciais brasileiras atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes. De acordo com os autos, essas determinações teriam impactado diretamente plataformas digitais com servidores e operações em solo americano, envolvendo medidas como restrições de perfis e exigências de remoção de conteúdos. Para as empresas, esse tipo de ordem levanta dúvidas relevantes sobre até onde vai a competência de um tribunal nacional quando suas decisões produzem efeitos fora de seu território.
Os advogados sustentam que a ação ainda não teve seu mérito analisado justamente porque permanece travada na fase inicial, dedicada à notificação do réu. Sem essa etapa concluída, o tribunal americano não pode avançar para discutir se houve ou não extrapolação de jurisdição. A estratégia, portanto, busca garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa, princípios fundamentais tanto no sistema jurídico dos Estados Unidos quanto em democracias consolidadas.
De acordo com informações divulgadas pelos jornalistas Rafaela Gama e Luis Felipe Azevedo, do jornal O Globo, a defesa argumenta que o uso do e-mail institucional seria compatível com práticas já adotadas no relacionamento entre autoridades e plataformas digitais. Para os representantes das empresas, a adoção desse meio não representa privilégio nem exceção, mas uma solução prática diante da ausência de resposta por vias tradicionais, respeitando os parâmetros legais do sistema judicial americano.
O caso tem atraído atenção de especialistas em direito internacional e tecnologia, que apontam para um cenário cada vez mais frequente de conflitos entre legislações nacionais e operações globais de empresas digitais. A discussão não se limita a um embate jurídico específico, mas reflete um desafio maior: como equilibrar soberania dos Estados, liberdade de expressão e regras de funcionamento de plataformas que atuam simultaneamente em dezenas de países.
Ainda não há manifestação oficial do Supremo Tribunal Federal sobre o pedido apresentado na Justiça da Flórida. O próximo passo dependerá da decisão do tribunal americano quanto à validade da notificação por e-mail. Somente após essa definição o processo poderá avançar para a análise de mérito. Enquanto isso, o caso segue como um dos exemplos mais recentes de como disputas envolvendo tecnologia, política e direito ultrapassam fronteiras e passam a integrar um debate global sobre governança digital e limites institucionais no século XXI.
