FOI AGORA: PF acaba de pedir ao STF para decidir o destino de… Ver mais

A Polícia Federal recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir uma definição sobre o destino de dez armas de fogo relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido foi apresentado nesta terça-feira (11) e colocou novamente o tema no centro das atenções do cenário político e jurídico nacional. Os armamentos estão sob custódia da própria PF, mas a corporação entende que não cabe a ela decidir o que deverá ser feito com os bens, já que o recolhimento ocorreu em cumprimento a uma determinação judicial. Agora, a expectativa fica voltada para uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo processo no Supremo.

A situação teve início após uma decisão tomada em julho, quando Moraes determinou a revogação do registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) de Bolsonaro e ordenou a apreensão das armas vinculadas ao ex-presidente. A medida ocorreu depois que uma pistola Glock de 9 milímetros, registrada em nome de Bolsonaro, foi localizada durante uma abordagem de rotina realizada em Brasília. O armamento estava com um integrante da equipe responsável pela segurança do ex-presidente, que informou ter recebido a pistola para levá-la a um especialista, diante da necessidade de reparos. A partir desse episódio, o caso passou a integrar uma série de providências determinadas judicialmente.

Segundo informações divulgadas pela imprensa, a quantidade de armas que efetivamente chegou à custódia da Polícia Federal também passou por esclarecimentos. A ordem inicial mencionava 11 armas, enquanto a defesa de Bolsonaro informou que ele possui dez. Duas delas, uma carabina e uma pistola Caracal, já haviam sido entregues anteriormente à Polícia Federal, em março de 2023, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Outra pistola, uma Glock 9 milímetros, foi localizada posteriormente durante a abordagem realizada no Distrito Federal. Além desses itens, outras seis armas que pertenciam ao ex-presidente foram entregues à PF pelo Exército, ampliando o conjunto de bens que agora aguardam uma definição judicial.

A lista reunida pelas autoridades inclui armas de diferentes fabricantes, modelos e calibres. Entre os itens estão pistolas Taurus, Glock, Caracal, Arex e SIG Sauer, além de uma carabina ou fuzil Springfield Armory e uma carabina Caracal. Também fazem parte do conjunto duas espingardas, incluindo uma Typhoon e outra fabricada pela Maestro Arms Company. Esta última foi localizada em julho, durante uma diligência realizada no município de Cachoeirinha, no Rio Grande do Sul, na residência de um responsável por uma empresa do setor de armamentos. O levantamento mostra que o procedimento envolve bens que estavam em diferentes locais e situações de custódia, exigindo da PF uma organização específica para encaminhamento conforme a determinação judicial.

A Polícia Federal sustenta que não possui atribuição para estabelecer, por conta própria, qual será a destinação definitiva dos bens. Segundo o entendimento apresentado pela Corregedoria-Geral da corporação, as apreensões não decorreram de uma nova investigação conduzida pela própria PF, mas do cumprimento de uma ordem judicial dentro de um processo já existente. Por esse motivo, a instituição solicitou ao Supremo que indique como os itens deverão ser encaminhados. Conforme as informações divulgadas, a legislação prevê procedimentos específicos para armas apreendidas que não tenham mais interesse para o processo, podendo haver encaminhamento ao Comando do Exército para medidas previstas em lei, como destruição ou doação.

Com o pedido apresentado pela Polícia Federal, caberá agora ao Supremo Tribunal Federal definir os próximos passos relacionados às dez armas. A decisão deverá esclarecer não apenas onde os itens permanecerão, mas também qual será o procedimento adotado para sua destinação, considerando as circunstâncias em que foram recolhidos. O episódio mantém o nome de Jair Bolsonaro no centro de uma questão que envolve decisões judiciais, regras sobre registro e posse de armas e atribuições das instituições públicas. Enquanto a análise não é concluída, os armamentos permanecem sob custódia da Polícia Federal, aguardando a orientação do ministro Alexandre de Moraes sobre o encaminhamento adequado.