🚨 BOMBA: André Mendonça manda Lula ti… Ver mais
Uma decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), colocou novamente no centro das atenções as regras que envolvem manifestações políticas durante o período que antecede as eleições. O magistrado determinou a retirada de trechos de um discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizado durante uma convenção do Partido dos Trabalhadores (PT) na Bahia. Segundo a decisão, as partes questionadas continham pedidos de votos feitos antes do início oficial da campanha eleitoral. A ordem prevê que os conteúdos sejam editados ou retirados das plataformas digitais, especialmente dos canais relacionados ao presidente, ao partido e a aliados políticos.
A convenção ocorreu em 1º de agosto, quando ainda estava em vigor o período de pré-campanha. Na ocasião, Lula participou do encontro partidário e fez manifestações de apoio à própria candidatura e a nomes aliados que integravam a composição política apresentada na Bahia. O episódio posteriormente foi levado à Justiça Eleitoral, após uma representação questionar a permanência dos vídeos na internet. A legislação permite que partidos realizem convenções, apresentem candidaturas e discutam estratégias políticas, mas estabelece limites para pedidos explícitos de voto antes da data prevista para o início da propaganda eleitoral.
Na análise do caso, Mendonça determinou prazo de 24 horas para que os responsáveis promovam a edição ou remoção dos trechos considerados irregulares. Caso não seja possível retirar apenas as partes indicadas, a decisão prevê a remoção do vídeo integral. A medida também alcança a plataforma de vídeos, que foi comunicada para auxiliar no cumprimento da determinação. O entendimento apresentado na decisão é de que a divulgação pública das falas, por meio de transmissões e vídeos disponíveis nas redes sociais, ampliou o alcance da manifestação para além do ambiente interno da convenção.
O caso ganhou atenção também porque o próprio presidente comentou posteriormente sobre o episódio. Durante outro evento partidário, Lula reconheceu que havia feito o pedido de votos e afirmou que poderia receber uma penalidade por ter se manifestado dessa maneira antes do período autorizado. A representação apresentada ao TSE havia apontado que determinadas expressões utilizadas no discurso poderiam ser interpretadas como solicitação direta de apoio eleitoral. A jurisprudência da Corte considera que um pedido explícito de voto não precisa necessariamente utilizar a expressão literal “vote em”, podendo ser identificado por palavras ou frases que transmitam o mesmo sentido.
É importante destacar que a decisão de André Mendonça não determina a retirada de todo o conteúdo relacionado à convenção do PT. A ordem está direcionada aos trechos identificados como pedidos de voto realizados antes do período permitido. A campanha eleitoral oficial começou em 16 de agosto, quando passou a ser permitido aos candidatos solicitar votos de maneira aberta, dentro das regras estabelecidas pela legislação eleitoral. Dessa forma, a determinação busca diferenciar o conteúdo de caráter partidário e informativo das manifestações que, segundo a análise apresentada no processo, ultrapassaram os limites previstos para a pré-campanha.
O episódio reforça a atenção da Justiça Eleitoral sobre o uso das redes sociais durante as eleições de 2026. Com a campanha oficialmente em andamento, candidatos e partidos podem ampliar suas ações de comunicação com o eleitorado, sempre observando as normas definidas pelo TSE. A decisão envolvendo Lula ainda poderá ser reavaliada pelo plenário da Corte, conforme o andamento do processo. Até lá, permanece a determinação para adequação dos conteúdos digitais aos parâmetros estabelecidos pela Justiça Eleitoral, em mais um caso que evidencia a importância dos prazos e das regras para a disputa eleitoral.
