AGORA: Pai de Daniel Vorcaro acaba de avisar Fachin que s…Ver mais
A defesa de Henrique Moura Vorcaro, pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, apresentou nesta quarta-feira (16) um novo pedido ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. Os advogados solicitam a revisão da suspensão do processo relacionado à prisão preventiva de Henrique e pedem que o caso volte a tramitar para que os requerimentos apresentados pela defesa possam ser analisados. Entre os pedidos está a possibilidade de substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar. A iniciativa ocorre em meio às discussões no Supremo sobre a condução de procedimentos relacionados ao Banco Master e acrescenta um novo capítulo à situação judicial de Henrique.
Segundo a defesa, Henrique está preso preventivamente há mais de 90 dias e ainda não teria passado por uma nova análise dos fundamentos que sustentam a medida. Os advogados afirmam que existe recurso apresentado anteriormente contra a prisão, mas que o pedido ainda não teria sido apreciado pelo colegiado. Na avaliação da defesa, a suspensão da tramitação acabou dificultando a análise das solicitações apresentadas em favor do empresário. Por isso, a petição encaminhada a Fachin busca uma definição sobre a continuidade do processo e pede que o caso possa retornar ao ministro André Mendonça, que era responsável pela relatoria antes das mudanças relacionadas aos procedimentos atualmente analisados pelo Supremo.
Outro argumento apresentado pelos advogados está relacionado às condições de saúde de Henrique Vorcaro. A defesa informa que ele possui diverticulite recorrente e utiliza essa condição como uma das justificativas para solicitar a substituição da prisão preventiva por uma medida domiciliar. O pedido ainda depende de análise judicial e não representa uma decisão favorável ao empresário. Henrique está detido desde 14 de maio, quando foi alvo da sexta fase da Operação Compliance Zero, e sua prisão preventiva foi posteriormente mantida em decisões judiciais. Agora, a defesa busca fazer com que o pedido de revisão volte a tramitar, permitindo que os argumentos apresentados sejam examinados pelas autoridades responsáveis pelo caso.
A solicitação também está relacionada a uma decisão de Fachin que alterou a tramitação de procedimentos ligados ao Banco Master e a apurações envolvendo diferentes autoridades. Depois de assumir a relatoria de uma possível investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e informações relacionadas a Daniel Vorcaro, Fachin determinou a suspensão de processos vinculados ao caso. A medida abriu uma discussão sobre a competência para analisar determinados procedimentos e sobre a definição da relatoria. Na petição apresentada nesta quarta-feira, os advogados de Henrique utilizam esse cenário para pedir que o processo relacionado à prisão seja retomado e possa seguir seu andamento.
O pedido foi apresentado um dia após uma sessão do STF que tratou de questões relacionadas aos procedimentos envolvendo Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes. A discussão terminou sem uma definição completa sobre a competência para conduzir determinadas etapas do caso, mantendo parte dos procedimentos em análise. Diante desse cenário, os advogados de Henrique argumentam que não seria adequado manter suspensa a apreciação de um recurso que já foi apresentado. A defesa também sustenta que os fatos atribuídos a Henrique não envolveriam autoridades com foro no Supremo e questiona a relação entre esses acontecimentos e outros procedimentos atualmente examinados pela Corte. Essas alegações ainda serão avaliadas pelas autoridades judiciais competentes.
Por enquanto, o novo pedido apresentado a Edson Fachin não altera a situação de Henrique Vorcaro. Uma eventual decisão sobre a suspensão do processo, a retomada da tramitação pelo ministro André Mendonça ou a possibilidade de prisão domiciliar dependerá das próximas manifestações no Supremo. O caso permanece inserido nas investigações relacionadas ao Banco Master, enquanto a Corte analisa questões processuais e define os próximos passos dos diferentes procedimentos. A defesa espera que os pedidos pendentes sejam examinados e que a situação processual de Henrique tenha uma nova definição. Até que exista uma decisão judicial diferente, permanecem válidas as determinações atualmente vigentes.
