URGENTE: A qualquer momento, Moraes deve LIBERAR s… Ver mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indicou a parlamentares que pretende liberar nos próximos dias as ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. A informação ganhou destaque em Brasília após uma reunião entre o magistrado e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, repercutida pelo UOL, a sinalização representa um possível avanço na discussão sobre a legislação, que prevê mudanças nos critérios de cálculo das penas aplicadas a condenados pelos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Entre os nomes que podem ser alcançados pelos efeitos da norma está o ex-presidente Jair Bolsonaro. A expectativa em torno da movimentação aumentou porque o assunto permanece pendente de uma definição do plenário do Supremo, responsável por decidir se o texto aprovado pelo Congresso Nacional está de acordo com a Constituição Federal. A possibilidade de liberação dos processos nos próximos dias coloca novamente o tema entre os principais assuntos acompanhados pelas lideranças políticas e jurídicas do país.
O encontro entre Moraes, Motta e Alcolumbre aconteceu na terça-feira, 17 de novembro, em Brasília. Durante a reunião, os presidentes das duas Casas legislativas solicitaram ao ministro que liberasse as ações para inclusão na pauta de julgamentos do plenário do STF. Em comunicado conjunto divulgado após a conversa, os parlamentares afirmaram que consideram importante uma decisão definitiva sobre a validade da legislação aprovada pelo Congresso. Também manifestaram a expectativa de que o julgamento seja concluído ainda em 2026. Moraes ouviu os argumentos apresentados e informou que daria uma resposta ao pedido assim que possível. De acordo com informações publicadas pela Folha, parlamentares familiarizados com as conversas relataram que o ministro teria sinalizado a intenção de encaminhar os processos para julgamento em breve. A eventual liberação, entretanto, não significa que a lei já esteja validada ou que seus efeitos possam ser aplicados imediatamente. Será necessário aguardar as etapas seguintes e a manifestação dos demais integrantes da Corte.
A Lei da Dosimetria ganhou importância nacional por estabelecer alterações nas regras utilizadas para calcular punições relacionadas a determinados crimes contra o Estado Democrático de Direito. Na prática, a legislação pode permitir a redução das penas de pessoas condenadas pelos acontecimentos de 8 de janeiro, dependendo das circunstâncias de cada processo e da interpretação jurídica dos dispositivos. Jair Bolsonaro está entre os possíveis beneficiados, caso o Supremo reconheça a validade da norma. Conforme cálculos mencionados em reportagem da Folha de S.Paulo, a pena do ex-presidente em regime fechado poderia passar de sete anos para aproximadamente dois anos e três meses, caso a legislação seja considerada aplicável ao seu caso. Esse cenário, porém, depende de uma decisão judicial definitiva e da análise individual da situação penal. Portanto, não existe uma redução automática das condenações apenas pela possibilidade de julgamento das ações. O alcance da legislação também poderá envolver outras pessoas condenadas pelos mesmos acontecimentos, inclusive antigos integrantes do governo federal.
A discussão chegou ao Supremo depois que a legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional e passou a enfrentar questionamentos sobre sua constitucionalidade. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia vetado o projeto, mas os parlamentares decidiram derrubar o veto, permitindo que o texto fosse promulgado. Em seguida, ações judiciais foram apresentadas à Corte para contestar a validade das novas regras. Alexandre de Moraes ficou responsável pela relatoria dos processos e determinou, em maio de 2026, a suspensão da aplicação da lei até que o plenário apresentasse uma decisão sobre o assunto. Desde então, a expectativa por uma definição passou a mobilizar representantes do Legislativo, integrantes do Judiciário e setores políticos interessados nos efeitos da medida. A Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União também apresentaram manifestações com entendimentos diferentes sobre a legislação. Esse conjunto de questionamentos demonstra que a discussão não envolve apenas a possibilidade de redução de penas, mas também os limites da atuação do Congresso na elaboração de normas relacionadas ao sistema penal.
Com a sinalização atribuída a Moraes, o próximo passo poderá ser a liberação das ações para análise dos demais ministros do Supremo. Depois dessa etapa, caberá ao presidente da Corte, Edson Fachin, avaliar a inclusão do processo na pauta do plenário. A expectativa manifestada por Hugo Motta e Davi Alcolumbre é de que a discussão seja concluída antes do encerramento de 2026, considerando também a proximidade do recesso do Judiciário, previsto para dezembro. Uma eventual decisão favorável à constitucionalidade da Lei da Dosimetria poderá abrir caminho para que os condenados abrangidos pela norma apresentem pedidos de revisão de suas penas. Caso o entendimento seja contrário, a legislação poderá deixar de produzir os efeitos pretendidos. Por isso, o julgamento terá consequências jurídicas que vão além da situação individual de Bolsonaro, alcançando outros processos relacionados aos acontecimentos de janeiro de 2023. Até que exista uma decisão, a suspensão determinada pelo relator continua sendo o ponto de referência para a aplicação da norma.
Agora, a atenção está voltada para a resposta definitiva de Alexandre de Moraes e para a possível definição de uma data de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal. A movimentação envolvendo os presidentes da Câmara e do Senado demonstra que o Congresso acompanha diretamente os desdobramentos de uma legislação aprovada pelos parlamentares e posteriormente questionada na Justiça. Para Bolsonaro e os demais condenados que possam se enquadrar nas novas regras, o resultado poderá representar mudanças importantes no cumprimento das respectivas penas, desde que os requisitos legais sejam atendidos. Ao mesmo tempo, a decisão deverá estabelecer um entendimento sobre a validade das alterações aprovadas pelo Legislativo e seus limites de aplicação. Embora a indicação de Moraes tenha aumentado a expectativa em Brasília, ainda não há confirmação de uma data oficial para o julgamento nem uma decisão definitiva sobre a constitucionalidade da lei. O desfecho dependerá dos próximos procedimentos no STF e da posição que será adotada pelos ministros durante a análise das ações.





